Ingressos de espetáculos cancelados têm 60 dias para ser devolvidos em Portugal

Os portadores de ingressos para espetáculos cancelados poderão reaver o dinheiro dos mesmos no prazo máximo de 60 dias úteis após o anúncio do cancelamento, de acordo com um decreto-lei hoje publicado em Diário da República. “O cancelamento do espetáculo dá lugar à restituição do preço dos ingressos já vendidos, o qual deve ocorrer no prazo máximo de 60 dias úteis após o anúncio do cancelamento”, define o decreto-lei que “estabelece medidas excepcionais e temporárias de resposta à pandemia da doença Covid-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados”. Este decreto-lei abrange “espetáculos de natureza artística, promovidos por entidades públicas ou privadas, não realizados no local, data e hora previamente agendados”, e é aplicável “ao reagendamento ou cancelamento de espetáculos não realizados entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e até 90 dias úteis após o término do estado de emergência”.

Na quinta-feira, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, tinha sido revelado que um espetáculo não realizado neste prazo deveria ser “preferencialmente, reagendado”, tendo os promotores o prazo de um ano para proceder ao reagendamento. Não sendo reagendados, terão os promotores de proceder à devolução do dinheiro dos ingressos. No caso dos reagendamentos em que é necessário alteração do local dos espetáculos, essa alteração “fica limitada à cidade, área metropolitana ou a um raio de 50 km relativamente à localização inicialmente prevista”.

Em caso de cancelamento e em alternativa à devolução do valor do ingresso, “a pedido do portador do ingresso, os agentes culturais podem proceder à substituição do bilhete do espetáculo por outro espetáculo diferente, ajustando-se o preço devido”.

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