Cláudia Pamplona: A Importância da Segurança Pública para o Mundo dos Negócios – Parte 1

Na coluna de hoje, Claudia Pamplona, traz a importância da segurança pública para o mundo dos negócios, parte 1. O foco é como os cidadãos e empreendedores podem colaborar para que esta função possa melhorar o seu nível  de qualidade.

Em um primeiro momento, sabemos que a tão discutida segurança é uma função pública, isto é, cabe ao governo alocar recursos para sua manutenção, assim como educação, saúde, transportes, entre outras. Na prática, significa que quanto melhor for a administração deste investimento,  maior será o seu nível de qualidade e eficácia.

Você deve estar se perguntando: Por que uma coluna de negócios vem tratar de uma questão tão específica quanto à segurança pública? De fato não é fácil perceber de imediato a importância desta função para o empreendedorismo.

A segurança é uma das principais alavancas para viabilizar determinados setores da economia, destacando o turismo e atividades como: bares, restaurantes, grandes festas e outros tipos de entretenimento. Como consequência do bom funcionamento destes setores, podemos ter um real crescimento econômico e como desdobramento, uma melhor qualidade de vida de uma sociedade. Caso contrário, a falta de segurança acaba afastando o consumo, principalmente destes segmentos citados e as perdas podem ser representativas, de forma a tornar estes negócios até mesmo inviáveis. E normalmente quando isto acontece não afeta um único estabelecimento.

 Não é novidade para ninguém também, que temos negócios  instalados em ruas e em shoppings, que  perdem seus clientes depois de reincidentes ocorrências de roubos ou furtos, levando ao fechamento dos estabelecimentos.

Quantas vezes você já ouviu dizer  “Eu queria ir, mas é muito perigoso” ou “Eu queria ir, mas tenho medo daquele lugar“? E você? Será que você, cidadão e empreendedor, está colaborando para obtermos um melhor padrão de segurança? É verdade, posso te compreender, realmente é difícil saber o que fazer para tentar ajudar a melhorar a nossa tão estimada segurança!

Para nos orientar e instruir como podemos colaborar para nossa segurança pública, a Revista do Villa, convida o delegado de polícia Fernando Veloso, nomeado nesta última sexta-feira, dia 20 de Agosto, Secretário de Administração Penitenciária; ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro; tendo passado por longa data na Delegacia de Turismo e também comentarista de segurança da Rede Globo. Fernando é apologista de uma polícia “inteligente e estratégica“,  prático e assertivo em relação à necessidade do cumprimento das leis por cidadãos e pelo Estado.

Fernando Veloso é luso brasileiro e  concedeu à Revista do Villa 2h e 38m de entrevista respondendo aos meus questionamentos. Confesso que fiquei surpreendida com muitas das informações que foram por ele transmitidas. Através das respostas do delegado, é possível perceber  que a lógica da segurança passa por questões muito diferentes de como ela é popularizada. Ele explica, exemplifica com suas experiências e com isso podemos perceber que na grande maioria das vezes, a população, empresas e a sociedade em geral,  passa distante de um comportamento que  corrobora com o que para muitas pessoas e segmentos de negócios pode ser uma prioridade, a segurança pública.

Claudia Pamplona: O cidadão e a sociedade em geral, tem importante papel na segurança pública?

Delegado Fernando Veloso: Sim, muito importante. Podemos dividir a participação do cidadão de duas formas: a primeira é quando ele teve alguma participação no crime, como vítima ou até mesmo testemunhou e decidiu que não vai comunicar às autoridades pela crença de que nada vai mudar. O cidadão entende que  ele só seria mais um nas estatísticas. Entretanto, a polícia precisa destas informações para decidir, quanto e como, irá alocar os recursos de acordo com o número de registros ocorridos naquele local ou região.  A gestão da segurança é feita com base no número de  registros de ocorrências. Estes serão o Norte, por exemplo: para configurar a necessidade de um maior número de policiais militares nas ruas, através dos batalhões,  e também nas delegacias. A segunda participação eu reputo com igual importância ou talvez maior, que é a participação do cidadão na elaboração da política pública. “É importante ficar claro que não há polícia no mundo que conseguirá atender toda a demanda que é dada a ela, a polícia não tem como se fazer onipresente”. Partindo desta premissa, é possível perceber o quanto é importante que o cidadão se faça presente nas decisões políticas e isto normalmente não ocorre atualmente. 

Claudia Pamplona: Como o cidadão pode participar?

Delegado Fernando Veloso: Temos já disponíveis alguns facilitadores.  No Rio de Janeiro, por exemplo, o site do Instituto de Segurança Pública permite que o cidadão visualize quantos roubos ou furtos foram realizados onde ela mora. As pessoas precisam se inteirar com fontes seguras. Isto não é se especializar em segurança pública, mas é fortalecer a demanda da sociedade junto aos governantes com propriedade, com informações seguras e que possam fazer disto a representatividade da demanda social para a política de segurança pública.

Claudia Pamplona: O cidadão que é assaltado deve “obrigatoriamente” comunicar às autoridades policiais?

Delegado Fernando Veloso: Obrigatoriamente não. Mas esta é uma forma do cidadão agir  em interesse próprio. Como a polícia poderá administrar as melhorias na segurança pública se não temos os  registros para constatá-los? Alguns tipos de crimes registrados não chegam a 1/3 do que na realidade acontece.  Por uma questão lógica não vai ser  dada prioridade no seu tratamento pela gestão de segurança. Precisamos ter um retrato mais próximo da realidade para termos uma gestão mais eficiente. E, neste caso, realmente só o cidadão pode ajudar a melhorar este cenário. Por outro lado, a polícia também tem que procurar fazer  a sua parte, disponibilizando canais que facilitem o cidadão em realizar suas queixas. E para isto, implantei, com muita dificuldade,  a “delegacia  on line“. A “delegacia on line” é um instrumento de fácil acesso, autoexplicativo, que não  possibilita o registro de todos os tipos de crime, mas que diminuiu muito o volume de atendimentos nas delegacias e facilita o cidadão a registrar a ocorrência na qual foi vítima. Outro tipo de situação que também não é incomum  é que algumas pessoas  precisam estar alerta ao fato de que não devem se  dirigir a delegacia para tentar registrar, como roubo ou furto, a perda do seu equipamento, por exemplo, um celular, na tentativa de ter o registro de ocorrência policial que é uma exigência das seguradoras para indenizar o segurado. O cidadão, neste caso, passa de vítima do seu próprio descuido a criminoso. A falsa comunicação de crime, também é crime.

Claudia Pamplona: O que fazer quando a delegacia dificultar o registro da ocorrência?

Delegado Fernando Veloso: O cidadão tem este direito e deve ser exigido por ele. Sabemos que o déficit de pessoal na polícia hoje  é muito elevado, mas não  justifica subtrair o direito do cidadão. Por isso, criei o SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão. Através do SAC, o cidadão podia contatar o serviço onde havia policiais e  um delegado de plantão 24 horas para atendê-lo, esclarecendo dúvidas, solucionando problemas oriundos dos atendimentos, ou até mesmo possibilitando reclamar de  um  mal atendimento. Com isso, sabíamos que o policial iria se esforçar para dar um melhor atendimento, evitando queixas do seu trabalho na ouvidoria. Este serviço hoje está sendo feito diretamente na ouvidoria da polícia. Entretanto, através do SAC foi possível observar que muitas das demandas geradas nas delegacias, não são competência da polícia resolver, o que é outro fato que ocorre muito também.

Claudia Pamplona: Quando o cidadão porta joias ou objetos de valor e é assaltado, alguns policiais acabam transferindo a responsabilidade, advertindo e conflitando a queixa. Até que ponto isto pode acontecer?

Delegado Fernando Veloso: Não pode haver transferência de responsabilidade, a vítima nunca tem culpa. Mas é básico, é preciso entender que:  na doutrina da segurança pública, para que haja um crime, temos que ter três variáveis, o autor, a vítima e a circunstância favorável. Quando nós colocamos que a vítima favoreceu ao crime e chamamos  a atenção dela para o fato, é porque somente ela tem condições de alterar a variável circunstância, através do seu próprio  comportamento. Buscamos informar à vítima e às vezes instruir, para que ela desperte a consciência que ela tem como alterar a circunstância, de forma a não favorecer o crime. Em determinados lugares do mundo, há placas de sinalização que informam um maior nível de criminalidade. Neste caso, podemos dizer que a conduta do cidadão, que pode se tornar vítima, interfere de forma mais ou menos favorável a circunstância do crime.

Claudia Pamplona: Quando o cidadão está a noite, em locais ermos, o direito à segurança torna-se menor?

Delegado Fernando Veloso: Não. O direito não é menor.  A instrução para o  cidadão com relação à realidade de que ele pode alterar circunstâncias de acordo com o seu comportamento, é uma medida preventiva.  Neste caso, instruir o cidadão para não se expor em locais ermos, não é uma redução do direito e sim, forma de conscientizá-lo que estes locais trazem uma maior exposição para circunstância desfavorável à segurança dele mesmo. Os americanos, por exemplo, acreditam que a cada dólar que eles investem em prevenção, eles economizam 5 dólares para fazer a repressão, aqui não temos muito esta prática. Em Nova York,  temos placas que sinalizam maior incidência de crimes e o objetivo é alertar o cidadão para não se expor. Outro exemplo que posso mencionar,  é que quando eu estive na DEAT – Delegacia do Turismo – fazíamos relatórios para os consulados informando as ocorrências, e observei que praticamente não havia registros de ocorrências com japoneses, procurei entender o porquê deste fenômeno e descobri que em quanto os outros turistas passeavam altas horas na beira da praia, às vezes usando bebida alcóolica etc,  aumentando a vulnerabilidade em relação à vários tipos de crime,  os japoneses se recolhiam cedo nos hotéis. O que eu quero dizer é que é inegável que a conduta  da vítima interfere nas circunstâncias, em ficar mais ou menos favorável, para o acometimento do crime.

Claudia Pamplona: Que leitura  deve ter o cidadão, quando  é abordado pela polícia para identificação e revista?

Delegado Fernando Veloso: O cidadão tem o direito de ser abordado de forma respeitosa, mas por outro o dever de, entender e atender ao agente do Estado, que está trabalhando em favor da sociedade, da qual ele se inclui. O  cidadão não deve resistir em colaborar com o trabalho da polícia. É importante ter consciência e bom senso para entender que o Estado necessita da polícia para garantir a segurança pública e a qualidade de vida do cidadão. É importante entender que o Estado necessita da polícia para estabelecer limites, que muita das vezes vai incomodar a um grupo de cidadãos, mas objetivamente busca o equilíbrio e maior segurança para sociedade.

Creio que estes esclarecimentos apresentados para iniciar esta série intitulada “A importância da segurança pública para o mundo dos negócios” tenha sido de grande valia para a conscientização de como um Cidadão pode interferir não só na sua segurança, como também na segurança pública. E continuaremos este trabalho com outros questionamentos esclarecidos pelo  delegado Fernando Veloso, que nos deu a honra de responder.

 Para finalizar,

“acredito que a consciência do cidadão com relação a sua importância para as políticas de segurança pública, seja mais importante do que o aumento do volume de recursos alocados na própria segurança. O foco da questão não está na polícia, não está numa sociedade mais violenta e sim em uma renovada política de segurança pública que só vai acontecer quando a sociedade estiver consciente da necessidade da sua efetiva participação, a partir de estudos, aumento do conhecimento e a cobrança direta aos nossos governantes”.  Fernando Veloso.

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