Jeycow Ferraz: Identidade de gênero nas escolas. Porque é importante o debate.

Falar sobre gênero na escola é fundamental para educar as pessoas para uma sociedade mais igualitária e enfrentar as inúmeras desigualdades, discriminações e violências que prejudicam
e destroem a vida de tanta gente.

Os movimentos sociais – de mulheres, de pessoas LGBTQIA+, de pessoas negras, de educação, entre outros – conquistaram avanços importantes nas últimas décadas, mas permanecem muitos desafios, entre eles: a violência doméstica e nos espaços públicos, as desigualdades no mercado de trabalho, a imensa sobrecarga das mulheres com o trabalho doméstico, a desvalorização das políticas sociais de cuidado com a vida pela política econômica de um país,
e uma educação escolar que ainda exclui milhares de estudantes, propagando diariamente o racismo, o machismo, a LGBTIfobia e tantas outras discriminações em grande parte do país.

Nos últimos anos, movimentos ultraconservadores – contrários aos avanços pela igualdade no país – vem atuando para inviabilizar o debate sobre gênero na educação, ameaçando escolas, promovendo preconceito, desinformação e pânico moral, perseguindo docentes,
estudantes e gestoras/es, combatendo o estudo de ciências e promovendo censura.

O STF decidiu por unanimidade, não só que proibir o debate é inconstitucional, como é dever do Estado abordar gênero e sexualidade nas escolas como forma de combater violências e discriminações.

Apesar disso tudo, as forças democráticas da sociedade conquistaram uma grande vitória no
primeiro semestre de 2020: o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou várias ações que tratavam de leis municipais, propostas por movimentos ultraconservadores, que proibiam ou restringiam o debate sobre gênero e sexualidade nas escolas.

O STF decidiu por unanimidade não só que proibir gênero e sexualidade na escola é inconstitucional, como também é dever do estado abordar gênero e sexualidade nas escolas do país, como forma de prevenir a violência contra meninas, mulheres e população LGBTQIA+; proteger crianças e adolescentes de relações abusivas; garantir o direito dos estudantes a uma sexualidade informada e saudável e construir uma sociedade mais igualitária e democrática. Essa decisão judicial do STF é poderosa e pode ser usada contra qualquer lei ou ação de censura que ocorra na escola, nos municípios e estados e que tente impedir o debate sobre gênero e sexualidade na educação.

O direito humano à educação deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, religião, orientação sexual, identidade de gênero, renda, local de moradia, origem regional, presença de deficiência etc. Mais ainda: a escola deve ser um espaço para a reflexão e transformação da realidade, de forma que possamos enfrentar as enormes desigualdades que persistem em nosso país. Por isso, para garantirmos o direito à educação de qualidade para todas as pessoas, precisamos falar sobre as desigualdades de gênero na escola.

Falar de gênero é uma forma de revelar desigualdades que são na maioria das vezes 
silenciadas na sociedade e tidas como normais. Quando falamos em gênero, nos referimos aos padrões sociais atribuídos de forma diferente a homens e mulheres e às desigualdades que decorrem dessa diferenciação.

Ou seja, para além de diferenças físicas, algumas características psicológicas e comportamentais são muitas vezes tidas como naturais. E os atributos considerados masculinos recebem maior valorização e reconhecimento do que os considerados femininos na sociedade. Afirmações como: “mulheres são mais emotivas e cuidadosas” e “homens são mais racionais e competitivos” são usadas para naturalizar que as mulheres sejam mais cobradas pelo cuidado com a casa e a família e ganhem menos no mercado de trabalho.

Um olhar ao nosso redor, às diferentes formas de ser homem e de ser mulher que encontramos na nossa convivência, já aponta que esses papéis fixos não são tão naturais assim. O termo gênero nos lembra que esses atributos são construções culturais e históricos que variam em cada sociedade e em cada período histórico.

Não é o fato de falar sobre gênero que cria ou que insere no ambiente escolar as desigualdades. A escola faz parte da sociedade e, dessa forma, as questões de gênero já estão presentes no ambiente escolar, falemos ou não delas.

Porém, a escola é um importante espaço de formação, reflexão e sociabilidade. Para termos uma educação de qualidade, a escola não pode ignorar o mundo em que se encontra, não pode silenciar sobre questões tão importantes para a vida em sociedade. Pelo contrário, é
obrigação da política educacional promover a igualdade e a não discriminação.

Tá na Lei!!

O direito à educação para a igualdade de gênero, raça e orientação sexual está assegurado em marcos legais nacionais e em tratados internacionais de direitos humanos. Por isso, ele não pode ser limitado por leis comuns e complementares aprovadas nos municípios e nos estados, como os planos de educação, muito menos por orientações de órgãos públicos. Toda tentativa de coibir a abordagem da igualdade de gênero, raça e orientação sexual nas escolas é inconstitucional porque viola os princípios da igualdade de condições de acesso e permanência
na escola, da não discriminação, da qualidade do ensino e da liberdade de aprender e ensinar com respeito à diversidade cultural, étnico-racial, sexual e de gênero da população brasileira.

Fontes: Internet/Gênero e Educação
Fotos: Internet

Publicação Anterior

Cônsul-Ajunto, João de Deus está agora no “comando” do consulado português no Rio de Janeiro

Próxima Publicação

David Reis: Memorial “Eternamente Zezinho Corrêa” – Teatro Amazonas