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Categoria: Milena Wydra

Em sua coluna de hoje, Milena Wydra aborda a contratação de estrangeiros.

Em sua coluna de hoje, Milena Wydra aborda a contratação de estrangeiros.

Imagem: Google A contratação de estrangeiros no Brasil O Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80) estabeleceu a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, criando o Conselho Nacional de Imigração – vinculado ao Ministério do Trabalho…

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Milena Wydra explica a necessidade de formalização da união estável

Milena Wydra explica a necessidade de formalização da união estável

Artigo jurídico por Milena Monticelli Wydra A partir do momento em que a convivência estabelecida com o intuito de constituir família é duradoura, pública e contínua, aqui expondo-se o seu objetivo de conceito de público…

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Milena Wydra: ‘Você sabe o que é contrato de adesão?’

Milena Wydra: ‘Você sabe o que é contrato de adesão?’

A lei 8078/90, em seu artigo 54, estabelece: “Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa…

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Milena Wydra explica o que é a homologação de sentença estrangeira e como funciona

Milena Wydra explica o que é a homologação de sentença estrangeira e como funciona

A homologação de sentença estrangeira é o chamado reconhecimento do Poder Judiciário brasileiro de uma decisão proferida por um Tribunal estrangeiro. Em outras palavras, é um processo judicial necessário para que a sentença proferida no exterior –…

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Milena Wydra: ‘O desequilíbrio contratual dos contratos de locação causado pela pandemia – Covid 19 e suas formas de resolução’

Milena Wydra: ‘O desequilíbrio contratual dos contratos de locação causado pela pandemia – Covid 19 e suas formas de resolução’

Algumas relações contratuais vêm sofrendo grave desequilíbrio econômico por conta da pandemia advinda do Covid-19, especialmente por conta da imposição de isolamento social e fechamento dos comércios.  Fato é que tal situação de “quarentena” e…

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A advogada Milena Wydra e a nova lei contra maus tratos dos animais

A advogada Milena Wydra e a nova lei contra maus tratos dos animais

Com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 29 de setembro de 2020 a Lei nº 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais.  “Lei…

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Milena Wydra: ‘A venda casada e sua proibição legal’

Milena Wydra: ‘A venda casada e sua proibição legal’

Por Milena Monticelli Wydra A venda casada significa um fornecedor condicionar a compra de um produto ou serviço pelo consumidor, à aquisição de outro, que não tenha a mesma natureza do primeiro.  Essa prática é…

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Milena Wydra: O Direito do Consumidor e seus principais aspectos legais

Milena Wydra: O Direito do Consumidor e seus principais aspectos legais

Direito do Consumidor pode ser descrito como o ramo do direito que trata das relações RELAÇÕES DE CONSUMO, ou seja, trata das relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.  O Código…

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